Anexo C
Mapeamento Regulatório Cruzado
ANEXO C MAPEAMENTO REGULATÓRIO CRUZADO (v 1.3-RC2)
Propósito
Mapear cláusulas CIRIS para os principais padrões externos a fim de simplificar a conformidade dupla. Este anexo apresenta duas camadas:
- O mapeamento cruzado operacional (vigente, com evidências) — o diretório
compliance/do CIRISAgent: 27 dimensões estáveis (D01–D27) cruzadas ao nível de parágrafo com quatro estruturas sêniores institucionalmente distintas (Magnifica Humanitas · Diretrizes de IA Confiável do EU HLEG · IEEE Ethically Aligned Design · Guia de Governança de IA da ASEAN), com referências de implementação por dimensão e baselines datadas geradas por script. Consulte o Adendo 1 para o vínculo e a disciplina de evidências. - O mapeamento estatutário (informativo) — a tabela abaixo, mapeando estruturas CIRIS para arcabouços de lei vinculante e normas. Estas linhas são correspondências de engenharia informativas, não opiniões jurídicas; linhas estatutárias avançam para o status "verificado" apenas após revisão jurídica qualificada. O Anexo I contém os procedimentos jurídicos-operacionais de alinhamento (mapeamento de proteção de dados, sobreposições setoriais, matriz de responsabilidade, feeds de escalonamento).
Mapeamento estatutário e normativo (informativo; pendente de verificação jurídica)
| Arcabouço Externo | Artigos / Cláusulas Relevantes | Mapeamento CIRIS (Livro / Anexo §) | Status |
|---|---|---|---|
| EU AI Act (2024) | Art 9 Gestão de Riscos | Livro II §II (PDMA); Anexo D CRE | Informativo |
| Art 12 Manutenção de Registros | Livro IV Cap 3 trilhas de auditoria; Anexo F §4 | Informativo | |
| Art 13 Transparência | Livro II §II Passo 6; Livro IV Cap 3 | Informativo | |
| Art 14 Supervisão Humana (incl. 14(4)) | Livro II §III (WBD); Anexo F grade de autoridade + níveis de autonomia | Informativo | |
| Art 61 Monitoramento Pós-Mercado | Anexo H controles de deriva + auditoria contínua | Informativo | |
| NIST AI RMF 1.0 | Govern → Map → Measure → Manage | Govern: Livros I, VI; Map: Livro II §II Passos 1–2; Measure: métricas do Anexo A + baselines do Anexo H; Manage: fluxos de trabalho do Anexo F/H | Informativo |
| ISO/IEC 42001 | Cl 6.2 Avaliação de Riscos | Livro II §II | Informativo |
| Controles do Anexo A | Documentos de dimensão compliance/ do CIRISAgent (correspondência por controle pendente) | Informativo | |
| OSHA Robotics Guidelines | Sec 5.E Auditorias de Segurança | Anexo D CRE | Parcial |
| EU HLEG Trustworthy AI (2019) | 7 Requisitos | Mapeamento cruzado operacional, dimensões D01–D27 | Com evidências |
| IEEE EAD 1st ed. (2019) | 8 Princípios Gerais | Mapeamento cruzado operacional, dimensões D01–D27 | Com evidências |
| ASEAN AI Governance Guide (2024) | 7 Princípios; HITL/HOTL/HOOTL | Mapeamento cruzado operacional; Anexo F níveis de autonomia | Com evidências |
| Magnifica Humanitas (2026) | 245 ¶¶ (mapeamento ao nível de parágrafo) | Mapeamento cruzado operacional, dimensões D01–D27 | Com evidências |
Regra de graduação
Uma linha estatutária avança de Informativo para Verificado quando revisão jurídica qualificada confirma a correspondência para uma jurisdição nomeada e o artefato da revisão é vinculado nesta tabela. Até então, as linhas deste anexo apoiam o alinhamento de engenharia e a análise de lacunas, não afirmações de conformidade; conforme a seção de Responsabilidade da Introdução, afirmações de conformidade são nulas onde proibidas pela lei aplicável.
(Arcabouços adicionais — Recomendação da UNESCO sobre Ética em IA, Princípios de IA da OCDE, Convenção-Quadro do Conselho da Europa — estão em fila para o mapeamento cruzado operacional conforme o roteiro do diretório de conformidade.)
Fim do Anexo C